A Pestalozzi de Niterói não vai mais precisar pagar o ICMS nas suas contas de energia elétrica. A decisão é da juíza da terceira vara cível de Niterói, Fabiana de Castro Pereira Soares que acatou o pedido de liminar solicitado pela instituição através do advogado, Gabriel Quintanilha. A juíza ressaltou em sua decisão que a suspensão da cobrança, feita por decreto pelo então governador Francisco Dornelles em dezembro, fere o Código Tributário, já que a isenção foi dada através de um projeto de lei e para ser suspensa, só por outra lei, votada e aprovada pela Assembleia Legislativa. Com a volta da isenção, a Pestalozzi deverá economizar cerca de R$3 mil por mês.
Vereadores apelam ao governador
Na semana passada os vereadores de Niterói encaminharam um ofício endereçado ao Governador Wilson Witzel solicitando que reveja o decreto que retirou a isenção do ICMS nas contas de luz das entidades filantrópicas, entre elas a Pestalozzi de Niterói. O ofício, formulado pelo vereador Bruno Lessa e acompanhado pelos demais 20 vereadores ressalta a importância das instituições filantrópicas, especialmente, as de Niterói.