Promessa do Estado era a de cobrir a tabela defasada do SUS
Com tabela do SUS defasada, fila para atendimento em reabilitação é grande
A deliberação publicada em Diário Oficial de junho anunciava que, entre maio e dezembro, a Secretaria de Estado de Saúde cobriria em mais de 70% o valor defasado pago pelo governo federal na área de reabilitação.
Passados oito meses do anúncio da deliberação, até hoje nenhum centavo entrou nos cofres das instituições. O processo de cofinanciamento ainda circula pelos gabinetes das secretarias estaduais sem que haja uma definição de se, como e quando o pagamento enfim será efetivado.
Recentemente, no dia 8 de dezembro, o governo do Estado publicou uma nova deliberação autorizando, através da Comissão Intergestores Tripartite, que reúne representantes das três esferas do SUS no Estado (governo federal, estadual e municipais), a execução em 2023 de recursos financeiros de exercícios anteriores. A medida burocrática é comum em fim de ano fiscal, mas serve como um alento de que a deliberação que instituiu o cofinanciamento possa ser cumprida no próximo ano.
– Temos hoje uma fila com mais de 1.500 pessoas aguardando atendimento nos setores de reabilitação, apenas na Pestalozzi, na AFAC e na AFR. São pacientes de 66 municípios do Estado, notadamente da região metropolitana do Leste Fluminense e do interior, que são atendidas por essas três instituições credenciadas pelo SUS como Centros Especializados em Reabilitação. O cofinanciamento ajudaria a destravar essa fila – explica Juarez Mothé, superintendente da Pestalozzi de Niterói.
Para se ter uma ideia de como a tabela do SUS está defasada, um exemplo é o custo das cadeiras de rodas. Desde novembro de 2009 a tabela do SUS prevê o pagamento de R$ 571,90 por uma cadeira. Hoje, o menor valor que as instituições conseguem para comprar o mesmo produto é de R$ 740,00. Esta diferença inviabiliza todo o trabalho das oficinas de órtese e prótese dessas instituições.
– O ideal seria que o Governo Federal descongelasse a tabela SUS e desse um reajuste pleiteado por todas as instituições de reabilitação do país. Mas o cofinanciamento seria uma meia solução que aliviaria, por alguns momentos, o caixa das instituições – diz Mothé.
Enquanto o Estado não dá uma solução para a deliberação anunciada em maio, a fila de atendimento de pessoas que necessitam de reabilitação em todo o Estado só faz crescer.
– Nesse período pós-pandemia, sentimos que há uma demanda crescente de pessoas necessitadas em serviços de reabilitação, porém, a falta de financiamento inviabiliza o nosso trabalho. Estamos no limite da nossa capacidade – finaliza Mothé.
