“Quem decide o melhor para a criança é a família’, diz senador
Segundo Arns, o texto representa um retrocesso ao desconsiderar a diversidade de perfis entre pessoas com deficiência e ao restringir o direito das famílias de escolher o modelo educacional mais adequado para seus filhos. “Quem decide o que é melhor para a criança é a família, não um especialista no gabinete do Ministério da Educação”, afirmou o senador.
Um dos pontos mais criticados por Arns é a limitação etária implícita no decreto, que sugere atendimento educacional até os 17 anos. Para o parlamentar, essa diretriz ignora o princípio da educação ao longo da vida, especialmente necessário para pessoas com deficiência intelectual severa. “Aos 17 anos não se encerra o direito de aprender. Educação é para toda a vida”, declarou.
O senador também acusou o governo de perseguir instituições especializadas, como as APAEs e as Pestalozzis, que há décadas oferecem atendimento personalizado a pessoas com deficiência. “Estão dizendo que essas entidades são segregadoras, mas basta perguntar às famílias para entender o valor que elas têm”, disse.
Atual presidente da Pestalozzi de Niterói e durante anos coordenadora da escola especializada da instituição, Jussara Silva Freitas faz coro com o discurso do senador Arns, tradicional defensor das causas das Pestalozzis e Apaes. “O pouco que tivemos de atenção na área da educação especial devemos à luta do senador Flavio Arns. Conheço de perto o dia a dia de alunos e famílias que optam por educar seus filhos em nossas instituições. Nós estamos readaptando o trabalho da nossa escola especializada, encerrando o modelo atual, justamente pela falta de apoio e custeio por parte dos órgãos públicos que procuram sufocar as escolas de instituições filantrópicas. Há, ainda, o absurdo de termos que desligar do processo educacional jovens que chegam aos 17 anos, independente de quererem ou não dar continuidade ao seu ensino e adquirir conhecimento. É um misto de covardia e preconceito com esta parcela da população”, criticou.
Arns lamentou ainda a ausência de diálogo na elaboração do decreto. “O governo estabelece as regras e depois convida para conversar. Isso é desrespeitoso com quem vive essa realidade todos os dias”, afirmou. Ele anunciou a apresentação de um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos da medida, que classificou como “sectária” e “ideológica”.
Dados recentes reforçam a complexidade do cenário. Em 2024, 4,4% dos alunos da Educação Básica estavam matriculados como público-alvo da educação especial. Desses, 92,6% frequentavam classes comuns, mas apenas 41% tinham acesso ao Atendimento Educacional Especializado (AEE). Além disso, 30% das escolas ainda apresentavam barreiras de acessibilidade física, e apenas 25,1% contavam com salas de recursos multifuncionais.
Para Arns, a verdadeira inclusão exige pluralidade de modelos e respeito à diversidade. “Precisamos garantir que ninguém fique de fora. A inclusão não pode excluir alternativas que funcionam e acolhem”, concluiu.
