Iniciativa reconhece papel estratégico das entidades filantrópicas
Apoio financeiro deverá garantir a manutenção dos serviços de reabilitação oferecidos a usuários do SUS
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Entre as instituições beneficiadas está a Pestalozzi de Niterói (APN), ao lado da Associação Fluminense de Reabilitação (AFR), da Associação Fluminense de Amparo aos Cegos (AFAC), da APAE e da APADA. Juntas, essas organizações são responsáveis por uma parcela importante do atendimento especializado em reabilitação física, intelectual, auditiva e visual oferecido à população.
De acordo com a mensagem enviada à Câmara pelo prefeito Rodrigo Neves, os valores atualmente repassados pelo SUS para os serviços encontram-se defasados em relação aos custos reais de operação. O projeto propõe uma complementação municipal de até 30%, com o objetivo de preservar a qualidade da assistência, manter equipes multiprofissionais e garantir a continuidade dos atendimentos.
A iniciativa reconhece o papel estratégico das entidades filantrópicas na rede pública de saúde e busca assegurar condições mais adequadas para a manutenção dos serviços de reabilitação oferecidos às pessoas com deficiência usuárias do SUS.
De acordo com a Prefeitura, a iniciativa está amparada pela legislação federal que prevê a participação complementar de entidades filantrópicas na assistência à saúde pública.